quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Decisão polêmica, mas acertada

Sei que é notícia já velha, pois a resolução foi publicada na quinta, dia 28.

A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou uma resolução onde torna os medicamentos antibióticos sujeitos a controle especial. A medida entra em vigor no dia 28 de novembro, 30 dias após sua publicação. E tem meu total apoio.

Há alguns anos, foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que reformulava totalmente o funcionamento das chamadas farmácias públicas, os estabelecimentos de venda de medicamentos que todos nós conhecemos. De acordo com a proposta, estas passariam a ser estabelecimentos dedicados muito mais à preservação e recuperação da saúde do que ao lucro puro e simples. Claro, este projeto não foi aprovado. Sequer sei se foi votado. Mas aos poucos, a Agência está implementando, através de resoluções, cada uma de suas propostas.

Esta mais recente, tem seus aspectos positivos, embora possua problemas que certamente serão apresentados como argumentos contra. O primeiro e mais importante aspecto positivo, ao meu ver, é o dificultar a auto-medicação. Outro aspecto importante é que os antibióticos passem a ser utilizados quando de fato necessários, e não como primeira (e, na maioria das vezes errada) escolha em qualquer tratamento. Além disto, diminui-se o risco de resistência de bactérias a antibióticos por conta de utilizações indevidas.

Claro, existe o problema da dificuldade de acesso a médicos de boa parte da população. A resposta correta a este problema é a ampliação dos serviços de saúde pública, e não a auto-medicação. Talvez seja mesmo, infelizmente, necessária uma crise, para que as nossas autoridades tomem consciência de que programas efetivos de saúde são uma necessidade real, e não apenas um bom tema para promessas eleitoreiras.

Ainda acho que existe muita coisa a ser feita. Na minha opinião, todos os medicamentos sujeitos a prescrição médica deveriam ser controlados, de modo que não fosse possível serem vendidos indiscriminadamente. O fracionamento deveria ser obrigatório, e não opcional, como foi tentado há algum tempo e não deu certo.

Explicando: fracionamento é quando o médico prescreve um tratamento por um determinado número de dias e, no momento do paciente comprar o remédio, o profissional da farmácia separa em um frasco exatamente a quantidade prescrita pelo médico. Sem sobrar ou faltar. Hoje, no Brasil, os medicamentos são vendidos em caixas lacradas, com uma quantidade que nunca é adequada ao tratamento correto. Geralmente falta o necessário para um ou dois dias, obrigando à compra de uma segunda caixa, com consequente sobra e, claro, provável utilização posterior incorreta. Ou um subtratamento, que só vai contribuir para aumentar a resistência bacteriana, no caso dos antibióticos.

Em diversos países do mundo, isto não existe mais. É vendida a quantidade prescrita, usualmente a adequada para o correto tratamento. Sem perdas para a saúde ou perda de dinheiro para o paciente. Apenas com menor lucro para a indústria farmacêutica. Mas ainda assim, não sendo uma redução que a vai matar. E, mais importante, funciona, sendo desta maneira.

Hoje caminhamos um pouco mais para uma situação mais adequada, em termos de tratamento de inecções. Ainda falta muito. Mas esta medida me torna um pouco mais otimista.